Big Brother Brasília: nova lei do GDF permite o uso de tecnologia de reconhecimento facial

Órgãos de segurança de Brasília já podem usar tecnologia de reconhecimento facial para rastrear a localização ou as ações de determinada pessoa em locais públicos. Segundo a nova lei sanciona pelo Governo do Distrito Federal, os profissionais devem usar a ferramenta para identificar pessoas que estão coagindo a prática de crime. Publicada nesta quinta-feira (12), a lei também veda a vigilância contínua.

A proposta do projeto veio do deputado Hermeto (MDB) e, segundo ele, procura modernizar a atividade das polícias civil e militar no DF.

Como funciona hoje

Brasília já tem, atualmente, a tecnologia de vigilância das câmeras de segurança espalhadas em locais públicos. O novo projeto tem como objetivo aperfeiçoar isso com reconhecimento facial.

A lei, no entanto, salienta quais são os limites para a utilização dessa tecnologia. Fica vedada, por exemplo, a utilização do reconhecimento facial para vigilância contínua, não podendo nenhum indivíduo ser vigiado por mais de 72h seguidas. Todos os locais onde houver reconhecimento facial devem ter placas avisando sobre isso, e toda sinalização feita pelo sistema deve ser revisada por um agente público antes que qualquer ação seja tomada.

Os dados obtidos de uma pessoa a partir dessa tecnologia serão considerados como informações sensíveis, não podendo ser acessados sem a tutela de órgãos de direito público, e ficam armazenados por até cinco anos. Por outro lado, não ficam restritos ao Distrito Federal: órgãos de segurança de outras unidades federativas também poderão solicitar esses dados para suas próprias investigações, inclusive instituições que façam parte do Sistema Único de Segurança Pública.