Para o Tribunal de Contas do DF, Brasília tem que restringir mais suas despesas com publicidade e propaganda. A recomendação veio depois da Corte analisar o balanço orçamentário do ano passado, divulgado nesta quinta-feira (29).
As despesas do GDF com publicidade e propaganda ficaram em R$ 184,1 milhões no último ano, maior do que o valor gasto em 2018 (R$ 180 milhões), em que houve redução em face das restrições normativas aplicáveis em ano eleitoral, porém, inferior aos dispêndios de 2016 e 2017 (respectivamente, de R$ 188,3 milhões e R$ 221,3 milhões).
Em sessão virtual do TCDF, o conselheiro Manoel de Andrade disse que vê como salutar essa tendência de diminuição nos gastos com publicidade: “A melhor propaganda de um Governo é investir na melhoria dos serviços públicos prestados aos cidadãos, o que será percebido no dia a dia independentemente de qualquer divulgação nos meios de comunicação”. No fim da reunião, o TCDF recomendou a restrição das despesas com publicidade e patrocínio, em cada exercício, a 0,5% (cinco décimos por cento) da receita operacional bruta do ano anterior.
Em setembro deste ano, o GDF teve uma restrição para investir em publicidade imposta pelo Ministério Público do DF por meio de sua Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep). O órgão impediu o governo de gastar mais de R$ 63 milhões do fundo de contingência em serviços de publicidade não relacionados à pandemia do novo coronavírus.
O MP questionou uma licitação cujo investimento de R$ 141,4 milhões em publicidade não contemplava ações de comunicação relacionadas à Covid-19, apesar de parte desta verba deveria ter tal destinação. A determinação da Prodep suspende o processo licitatório até que o edital explicite que R$ 63 milhões remanejados do fundo de contingência são vinculados a campanhas publicitárias sobre a pandemia.
