O parlamento australiano aprovou na última quinta-feira, uma lei que torna obrigatório o pagamento para uso de notícias em plataformas como Google e Facebook.
De acordo com o governo, esse acordo garante que entidades de notícias sejam remuneradas de forma justa pelo conteúdo que geram, ajudando a sustentar o jornalismo de interesse público no país.
A lei permite que as empresas de tecnologia negociem com os veículos de imprensa dentro de um prazo de dois meses, período no qual conseguirão negociar valores diretamente, sem intervenção do governo, o que daria mais influência aos órgãos de notícias.
As plataformas também passam a ser obrigadas a notificar os editores sobre mudanças em seus algoritmos, que ditam quais matérias serão exibidas.
A legislação sofreu forte oposição, com o Facebook bloqueando todo o conteúdo de notícias para os australianos e o Google até mesmo ameaçando retirar seu mecanismo de busca do país. O argumento é que eles já ajudam as empresas de notícias, redirecionando o usuário para suas plataformas, eles apenas ajudam o leitor a encontrar notícias, dizem representantes do Google e Facebook.
Essa decisão gera um debate em outros países, que consideram tomar decisões similares. O Canadá e a França também têm discutido sobre o pagamento de empresas de mídia jornalística. O Ministro do Patrimônio canadense já se manifestou sobre a ação do Facebook de bloquear notícias, declarando que isso não atrapalha seus planos.
Por enquanto, não há indícios de tramitação similar no Brasil, porém, a medida abre precedentes para que qualquer país possa propor leis que exijam que essas grandes plataformas de tecnologia sejam cobradas por uso de conteúdo jornalístico
