Governo Federal estabelece diretrizes para novo edital

O Governo Federal publicou uma portaria, em edição extra do Diário Oficial da União, que estabelece uma série de diretrizes para o edital do leilão do 5G. Dentre as determinações está a de criar uma rede privativa, de alta segurança e criptografada para a comunicação entre os órgãos da Administração Pública Federal.  O governo pretende fazer o leilão da tecnologia no primeiro semestre deste ano.

A portaria estabelece que Brasília sediará uma rede móvel de segurança para o Governo que se limita apenas ao Distrito Federal operando na faixa de 700MHz. A infraestrutura fixa da Rede Segura chegará a todos os estados por cabos de fibra ótica.

A portaria elenca regras mais rígidas que limitam o perfil dos equipamentos que irão compor a rede privativa. A ideia é promover mais segurança para o tráfego de dados e de informações estratégicas do governo. As empresas que fornecerão equipamentos para essa rede precisam ter padrão de transparência e governança corporativa compatíveis com os exigidos no mercado acionário brasileiro.

Estamos falando de segurança nacional, da comunicação das Forças Armadas e da Administração Pública Federal. São dados que dizem respeito à segurança pública e à defesa do nosso país. Por isso, o nosso esforço em viabilizar a construção dessa rede segura que pertencerá à União”, disse o ministro das Comunicações Fábio Faria.

Outras medidas

Com a nova portaria, cidades, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais com população superior a 600 habitantes, ainda desassistidos, serão atendidos com banda larga móvel em tecnologia 4G ou superior. A medida deve beneficiar cerca de 18 mil localidades e atender a mais de 8,8 milhões de brasileiros.